Hytalo Santos aciona Justiça para tentar reverter condenação com base na “lei Felca”

Os advogados do influenciador Hytalo Santos protocolaram um pedido na Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, na região de João Pessoa, com o objetivo de invalidar a condenação imposta a ele e ao seu marido, Israel Natã Vicente, o Euro. Ambos foram condenados por envolvimento na produção de material de cunho pornográfico com participação de adolescentes na internet.

A solicitação se apoia na recente legislação conhecida como ECA Digital, popularmente chamada de “lei Felca”. O apelido surgiu após um vídeo do youtuber Felca ganhar grande repercussão ao apontar comportamentos considerados inadequados atribuídos ao influenciador. A publicação ultrapassou a marca de 52 milhões de visualizações e levantou suspeitas sobre possível exploração de menores.

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