De acordo com o projeto, o objetivo é debater assuntos que permeiam a violência contra a mulher e incentivar o combate
Tag: projeto de lei
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Fim das embalagens falsas? Rótulos que enganam consumidores podem chegar ao fim no Brasil
O projeto apresentado pelo deputado federal Félix Mendonça Júnior está em tramitação na Câmara dos Deputados
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O Senado iniciou análise de PL já aprovado na Câmara que impede cobrança de multas a novos proprietários de veículos usados
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Projeto quer obrigar instalação de câmeras para terapias de autismo em Salvador
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Idade mínima para tirar primeira carteira de habilitação pode ser reduzido; saiba mais
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